A falta de iluminação pública é causa de uma grande quantidade de reclamações do cidadão Queimadense. Com uma taxa de quase seis reais por domicílio, a taxa de iluminação pública deveria ser destinada exclusivamente à essa finalidade,iluminar a cidade. Andando pelas ruas nos perguntamos. Aonde vai o dinheiro dessa taxa?
Segundo o artigo 116, inciso II da LOM (Lei Orgânica Municipal); de acordo com o artigo 77 do CTN (Código Tributário Nacional); de acordo com o artigo Art. 79 do CTN (Código Tributário Nacional); de acordo com o artigo 39, inciso I da LOM (Lei Orgânica Municipal), qualquer taxa, para ser cobrada, deve efetivamente ser contra serviço, ou seja, apresenta-se o serviço e cobra-se a taxa. Logo, se não há serviço, a cobrança da taxa é ilegal.
Pensando na injustiça que se comete todos os meses contra os cidadãos queimadenses, o Vereador Davi Brasil criou um PL* (Projeto de Lei) que desvincula o pagamento da taxa de iluminação da conta de energia elétrica e outras taxas e impostos porque o cidadão que anda por uma cidade mal iluminada só paga a taxa de iluminação porque não tem opção de não pagá-la por estar incluída na conta de luz. Se houver uma desvinculação, o cidadão pagará a taxa se a lâmpada em frente a sua casa ou nas ruas em que ele caminha quando vai trabalhar de madrugada ou retorna à noite estiverem funcionando.
É claro que esse PL* será vetado pelo prefeito como todos os outros PLs o foram. Por isso é necessário que você, cidadão, fique atento e repasse essa notícia ao maior número de pessoas possível. De preferência, compareçam à Câmara dos Vereadores para assistir a votação do PL* e cobre dos vereadores para que não deixem de votar a favor desse projeto de lei, inclusive derrubem o veto do prefeito caso ele não o sancione de pronto.
Entendemos que acabou o tempo de ficarmos de braços cruzados. É hora dos cidadãos queimadenses reivindicarem seus direitos. Portanto, vamos todos nos juntar com esse propósito. No dia 03 de abril, sob a mensagem número 274, esse Projeto de Lei* foi apresentado na Câmara dos Vereadores. Falta,agora, cada cidadão queimadense acompanhar o andamento do processo para que esse Projeto de Lei não caia no esquecimento e a população seja, mais uma vez prejudicada pela falta de sensibilidade do nosso poder executivo. Participe. Traga seus parentes e amigos à Câmara Municipal e vamos lutar juntos contra essa injustiça. Depois de vencermos essa, vamos começar outra luta.
"Nunca duvide que um pequeno grupo de pessoas conscientes e engajadas possa mudar o mundo; de fato, sempre foi somente assim que o mundo mudou."
Fritjof Capra.
*Obs. O Projeto de Lei poderá ser visto no gabinete. Ligue e marque uma visita: 26659832.
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