segunda-feira, 26 de abril de 2010

Os Três Poderes



A Constituição Federal de 1988, assegurando em nível de cláusula pétrea, e visando, principalmente, evitar que um dos Poderes usurpe as funções de outro, consolidou a “separação” dos Poderes do Estado, tornando-os independentes e harmônicos entre si (Artigo 2º, CF/88), é o que chamamos de “Sistema de Freios e Contrapesos”.O Poder é Soberano, dividindo-se, apenas, nas funções Legislativa, Judiciária e Executiva. Este sistema criou mecanismos de controle recíproco, sempre como garantia de perpetuidade do Estado Democrático de Direito.Fazendo uma análise histórica, encontraremos em Aristóteles, in A Política, que já observava que para um Estado exercer sua soberania deveria delegar suas funções necessárias ao bem social. No Brasil, a Constituição do Império, de 1824, adotou a separação quadripartite de poderes, sendo os quais: Poderes Moderador, Legislativo, Executivo e Judiciário, porém, fora mesmo consagrado por Montesquieu in O espírito das Leis, a quem devemos a divisão e efetivação desta forma de separação tripartite.Desta forma, ao afirmar que os Poderes são independentes e harmônicos, o texto constitucional consagrou, respectivamente, as teorias da “Separação dos Poderes” e o sistema de “Freios e Contrapesos”.A Carta Constitucional assegura, em seu artigo 2º, os três poderes, mas também, posteriormente, define suas composições, funções e prerrogativas, senão vejamos:
“São poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
Podemos definir as funções de cada poder da seguinte forma: Poder executivo é aquele, como seu nome faz subentender, é o que executa obras, faz investimentos e administra, cumpre e faz cumprir as leis através das forças policiais, por exemplo. É representado pelo presidente, governadores e prefeitos. O poder judiciário é aquele que interpreta, cumpre e determina o cumprimento das leis, representado pelos juízes, advogados, promotores. O legislativo, por sua vez, cria, cumpre as leis, fiscaliza os outros poderes e assessora o executivo, sendo representado pelos deputados federais, deputados estaduais e os vereadores. Vemos, aí, o porquê da importância deste poder entendendo que é o que está mais próximo do povo (Vox populi – voz do povo).
Como vimos no começo deste artigo, os poderes devem ser harmônicos entre si e não podem sobrepor um ao outro. Isto em tese por que não é bem assim que funciona como temos visto diariamente nos meios de comunicação.
Vamos nos ater aos poderes executivo e legislativo para fazermos uma reflexão. Em nossa cidade, por exemplo, temos onze vereadores eleitos pelo povo que tem como obrigação, como visto acima, assessorar, deliberar, fazer leis e fiscalizar as ações do executivo, ou seja, o prefeito da cidade. O que temos visto, na verdade? O prefeito, através de vários acordos mantém sob sua influência a maioria dos vereadores da casa de leis. Uma das maneiras de manter os legisladores sob seu jugo é “soltar” ou impedir que obras sejam feitas nos bairros onde os vereadores exercem influência. Se o vereador faz o seu jogo, libera obras, se não faz, fecha as torneiras para sufocar o vereador “rebelde” para que ele perca a influência em seu bairro de atuação, mesmo em detrimento da população que o elegeu prefeito. O raciocínio é fácil e simples: o vereador “rebelde” não será reeleito a não ser que passe compactuar com o chefe do executivo.
Um exemplo clássico aconteceu em nossa cidade quando o prefeito, só para “peitar” um vereador que o incomodava e não queria pactos que o impedisse de atender o seu bairro, fez uma jogada política para empossar um vereador que quando concorreu no último pleito teve apenas 392 votos.
Ora, como apenas um vereador pode fiscalizar os outros poderes? Vemos, aí que através de algumas manobras políticas bem articuladas, um poder pode, sim, se sobrepor ao outro independente daquilo que reza a constituição.
A participação popular e a opinião pública são muito importantes para impedir que tais fatos aconteçam. Cobre do seu vereador. Vá à câmara e veja o que ele tem feito. Exija que ele seja comprometido com você e não com pactos escusos. Podemos, sim, mudar a nossa história. Basta que acreditemos em nós. Mais em nós do que em qualquer outro. Vamos nos unir para que as politicagens acabem, senão no país, pelo menos em nosso município.

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